Conferência de Assistência Social consolidou gestão do SUAS

A 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, aconteceu no dia 9 de julho, sexta-feira na Casa da Cultura com o tema “a gestão e o financiamento na efetivação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social.

A mesa do evento foi composta pelo vice-prefeito Luiz Gustavo Pimenta, que é também o Secretário da Assistência Social; por Genival Ferreira de Miranda, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; pelos vereadores Cristina Reale e Leonardo Simões; pela assistente social Joyce Martinussi, representante dos trabalhadores; por Rosemeire do Patrocínio, representante dos usuários da assistência social e Irmã Eliane Alves dos Santos, da Paróquia São José, representando as entidades sociais. Também estavam presentes na ocasião os vereadores Hilário Ruiz, Luiz Salata, Marco Coca.

As assistentes sociais Edna Marques (diretora da Proteção Básica) e Adriana Rossi (diretora da Proteção Especial) explanaram sobre os seis eixos pertinentes ao tema. Posteriormente aconteceu a formação de grupos divididos por eixos temáticos, que deram inicio ao debate, possibilitando formular propostas e recomendações avaliativas de cada grupo que foram expostas à plenária no final dos trabalhos para deliberação.

Ao final do evento foram escolhidos quatro delegados para a Conferência Regional de Barretos que determinará a delegação que irá representar nossa região na IX Conferencia Estadual de Assistência Social que será realizada nos dias 1, 2 e 3 de outubro em Atibaia (SP), sendo representantes do Poder Público:  Maria Zilda dos Anjos e Diva Martins Arruda, e da Sociedade Civil: Genival Ferreira de Miranda e Marco Antonio dos Santos. São suplentes do Poder Público: Fernando Graciano da Silva e Andréia Bignarte Medeiros e da Sociedade Civil: Fabiana Cristina Medeiros e Amanda Abreu.

Segundo o presidente do CMAS, Genival Miranda, “a conferencia atingiu seu objetivo de forma tranquila”, ressaltou também a importância da participação de toda sociedade e elogiou a palestra que enfatizou a dificuldade, que ainda existe, em fazer as pessoas entenderem que a Assistência Social “é política pública e não caridade”. “A diversidade do país é grande e que, da mesma forma que no SUS (Sistema Único de Saúde), o SUAS serve para que se tenha um padrão de atendimento na área social, sendo, assim as conferências existem para avaliar e evoluir esse padrão, por isso as políticas sociais só pode ser construídas em parceria poder público e sociedade”.

Fonte: Imprensa Prefeitura de Olimpia

REPENSANDO O PERFIL DO CONSELHEIRO (A)TUTELAR

Em alguns Municípios, estando próximas as eleições para Conselheiro (a) Tutelar, obviamente, nota-se grande ansiedade dos candidatos. Há os que desejam estar no cargo, para realmente dar justa contribuição, e os que visam apenas popularizar-se para futuras eleições - estes até compram o voto dos eticamente desavisados. As perguntas que mais se ouve, nos bastidores em geral são: Quem é candidato? Quantos vão concorrer? Quantos votos precisam para se eleger? Quem está apoiando quem? Qual é o salário de um conselheiro? ... Ouve-se pouco sobre qual a verdadeira atribuição de um Conselheiro (a) Tutelar. Certos candidatos eleitos só descobrem seu verdadeiro papel no meio ou no final do mandato de três anos. Surpreendidos, há aqueles que relatam a árdua tarefa de ser um Conselheiro (a). Alguns até confessam que se soubessem não teriam sido candidatos (as); outros, ainda, não tiveram outra escolha. Salvo exceções, muitos, por necessidade de sobrevivência e negligenciando a própria lei, preferem amargar os três anos de sufoco, a transferir o cargo para o suplente. Que se dane a infância e juventude maltratada deste País ...

Tal atitude prova o descaso para com a difusão das leis democráticas no Brasil que aprisiona o povo na ignorância. Como conseqüência, vemos em muitos Estados e Municípios a triste cena de pais de famílias, honestos e de boa vontade que, ao se descobrirem eleitos, sentem-se como num barco sem remo, pois o cargo exige muito mais do que mera experiência doméstica ou comunitária - um elevado grau de consciência e responsabilidades frente à causa da infância e juventude. Traídos pela desinformação, desprotegidos sofrem calados - à espera de um milagre pós-eleição, ou seja, terão 20 horas de treinamento para torná-los habilitados à função de Conselheiro. E lá se vão a suportarem toda sorte de críticas e humilhações sem poderem se defender, ao longo de 03 anos. E ao final, lamentavelmente, sendo justos e honestos, ainda correm o risco de serem tachados de incompetentes e protetores de bandidos – vitimados sob a ignorância de seus acusadores ocultos.

Por estas e outras, longe de propor receitas milagrosas, é preciso estar bem claro, tanto para quem deseja ser candidato quanto para os eleitores: não basta querer ser candidato ou só ir às urnas depositar o voto.

É necessário acompanhar os trabalhos antes, durante e após as eleições, seja para ajudar, quanto para cobrar, se preciso for. Todos devem estar cientes de qual deve ser o perfil de um verdadeiro candidato a Conselheiro Tutelar. Mais do que experiência com crianças e adolescentes, ele tem que conhecer as instituições e a população do seu Município, ser idôneo, conhecido, respeitado e aprovado por todos no trato com a infância e a juventude. O candidato tem que saber como a família, a comunidade, a sociedade e o poder público em geral estão agindo na proteção e garantia dos direitos à infância e à juventude, conforme preconiza a Constituição, em especial, a Lei 8.069/90-ECA. O candidato deve ser ético, trabalhar em parceria, evitando formas distorsivas de sua verdadeira atribuição. Embora haja diferença de pensamentos entre os seus membros, há, somente uma única e correta interpretação da lei na hora de agir, evitando sentimentalismos ou princípios dogmáticos, meramente individuais ou corporativistas.

É preciso ter pleno conhecimento do ECA e compromisso com a causa. Saber tomar decisões com paciência e muito discernimento, estando ciente do porquê, para que, quando, onde e como deve proceder para fazer encaminhamentos, requisições e representações das denúncias de casos que chegam para ser atendidos. Há muitos casos e diferentes atuações em que se torna difícil saber de quem é o papel ou a responsabilidade de solucionar.

Isto ocorre quando falta consciência da família, da sociedade ou dos poderes constituídos sobre suas reais atribuições. Nesta hora é preciso lidar com os conflitos sem abuso de autoridade, não perdendo o equilíbrio para não confundir a verdadeira e real obrigação do Conselho Tutelar frente à sociedade - que é a de multiplicar o número dos abnegados pela proteção dos direitos da criança e do adolescente, promovendo suas garantias pela fiscalização correta, sóbria, efetiva e permanente.

Caro leitor, como está a divulgação da lei 8.069/90-ECA em seu Município? Há parcerias entre o CMDCA, Conselho Tutelar e a Rede de Atendimento Social? E os Candidatos a Conselho e Conselheiros Tutelares estão conscientes de seus papéis? Participe, seja um parceiro desta nobre causa.