quinta-feira, 3 de março de 2011

CANDIDATOS AO PLEITO DE CONSELHEIRO TUTELAR EM OLÍMPIA - SP

Formando o Conselho Tutelar

De acordo com a extensão do Município e a complexidade de suas demandas de atendimento à criança e ao adolescente, será definido e disciplinado na Lei Municipal o número de Conselhos Tutelares adequado à sua realidade.
No mínimo, um Conselho Tutelar é obrigatório para todos os municípios. A existência de mais Conselhos Tutelares deve ser debatida e decidida à luz das reais necessidades e possibilidades municipais.

CURSO SÔBRE A LEI 8.069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA

Art. 1 - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
O curso é obrigatório para os candidatos à conselheiro Tutelar e acontece de 26/02/2011 a 02/03/2011, com prova escrita sôbre a LEI 8.069/90 em 03/03/2011. Local: CRAS I - Centro de Referência de Assistência Social - Olímpia/SP